01/09/2020 13:07
NOTA PÚBLICA DE ESCLARECIMENTO
O INSTITUTO TECNOLÓGICO E DESENVOLVIMENTO HUMANO, ECONÔMICO E PRESERVAÇÃO AMBIENTAL – INSTITUTO MERKABAH, vem, com o devido
respeito e compromisso social, esclarecer que o Concurso Público nº 01/2018, realizado pela Prefeitura Municipal de Manacapuru, foi suspenso por decisão monocrática do Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, que acatou requerimento do Procurador do Ministério Público de Contas, e que tal sobrestamento já perdura por 2 anos devido a algumas incongruências e inconformidades encontradas nas Leis que regem o Edital do certame.
Esclarece, ainda, que por informações da Prefeitura Municipal de Manacapuru todas as inconformidades existentes outrora no Edital foram devidamente sanadas, inclusive com a edição de lei municipal adequando parâmetros e ditames legais no que concerne a cargos e derivações, estando, portanto, a nosso ver madura a decisão de ver continuada a competição pública, com a liberação do concurso, restando tão somente o Procurador de Contas emitir seu parecer e ser o processo liberado para julgamento pelo Conselheiro Relator.
Informa, também, que a Prefeitura Municipal de Manacapuru providenciou as correções e adequações necessárias, e que duramente esse período de paralisação, inúmeras foram as visitas e contatos entre membros do Instituto Merkabah e da própria Prefeitura juto ao Procurador de Contas para ver sanadas as ditas inconformidades, e que não mediu esforços para auxiliar a Comissão do Concurso sobre as medidas correcionais.
Salienta, por derradeiro, que a demora na definição da liberação do concurso se deu à vista da burocracia e das reiteradas diligências ministeriais do TCE para a formatação legal do certame, ratificando o que já vem sendo informado que a realização do evento competitivo originado na Prefeitura Municipal de Manacapuru tem merecido na medida do possível o auxílio e assessoramento do Instituto, sem, no entanto, retirar a legitimidade daquele ente federativo.
O Instituto também vem a público esclarecer que todo o processo de contratação da empresa se tratou de um Processo de Dispensa de Licitação sem custos para a Prefeitura, com contratos da prefeitura e autarquias publicados no Diário Oficial dos Municípios datados de 23 de janeiro de 2018.
Também esclarecemos que todo dinheiro arrecadado com as inscrições encontram-se sob custódia do Instituto Merkabah até a resolução e liberação do concurso. O concurso encontra-se suspenso por isso conforme o item 3.4.6 do Edital 001/2018, que é a Lei que rege o Concurso, não haverão devoluções de taxas de inscrições até que haja uma resolução do processo, visto que todo o concurso já gerou ônus para o Instituto.
As provas que são de responsabilidade de nossa terceirizada, encontram-se pagas e aguardando para serem elaboradas e confeccionadas para o certame, bem como as taxas bancárias cobradas individualmente pelo banco por inscrição efetuada.
Todo o processo de trânsito das provas até o local onde serão aplicadas terão escolta e ampla divulgação, para que assim não restem dúvidas sobre a lisura e transparência com a qual o Instituto Merkabah preza e aplica em todos os seus contratos.
Esclarecemos ainda que o Instituto Merkabah não deu causa à suspensão do certame, mesmo porque seu trabalho é tão somente de auxiliar na elaboração do edital, confecção das provas e aplicação das mesmas.
Desde já reiteramos nossa estima, apoio e compromisso com o povo Manacapuruense, e entendemos sua ansiedade com o desfecho desse certame.
Nos colocamos ao dispor para esclarecimento de quaisquer dúvidas.
Manaus, 31 de agosto de 2020.
Aletheya Benacon Dantas
Presidente Instituto Merkabah
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